Marcelo José Fontes de Sousa, Advogado

Marcelo José Fontes de Sousa

Poá (SP)
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Sobre mim

Especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Civil, atuando desde 2005 na defesa dos segurados do INSS.

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Marcelo José Fontes de Sousa, Advogado
Marcelo José Fontes de Sousa
Comentário · há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

Superior Tribunal de Justiça · há 15 anos
Com o devido respeito ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, esta famigerada Súmula 7 é o típico dispositivo que mitiga o acesso a uma tutela jurisdicional pautada pela equidade.

O acesso à Justiça não significa apenas direito de petição, mas também garantia de ter todos os recursos previstos na legislação realmente analisados pelo Poder Judiciário.

Infelizmente para o cidadão, em nome da falta de estrutura do Poder Judiciário para atender a demanda de processos, a maioria dos recursos são barrados já no tribunal de origem, ou, quando conseguem subir ao STJ, a matéria não é analisada e o fundamento é sempre a Súmula nº 7.

Isto é o que a doutrina costuma denominar de jurisprudência defensiva, que mitiga o pleno acesso a uma tutela jurisdicional JUSTA!
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